Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:54/2022
2. Classe/Assunto: 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME O ACÓRDÃO TCE/TO Nº 723/2022-SECA2 REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇ
3. Responsável(eis):DANILO COELHO DOS REIS - CPF: 00481100199
JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 16257390877
SILVA E REIS LTDA - CNPJ: 30817215000160
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Proc.Const.Autos:GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB/TO Nº 10540)
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. DESPACHO Nº 662/2023-RELT6

9.1. Encaminhe-se os presentes autos ao Ministério Público de Contas, para análise e devidas manifestações. Após, volvam-nos.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 04/07/2023 às 10:16:41
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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